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Prosiga é um Programa de âmbito Nacional que estimula os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU

Um evento de 3 dias que reuni líderes executivos, Procons, representantes de órgãos públicos e agências reguladoras de defesa do consumidor

Conselho, Consumidor, Agencia, Energia, Elétrica

Última Instância - O maior acervo de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Notícias Jurídicas, artigos e colunas de direito, legislação e Estado.

Defesa do consumidor, consulta cpf grátis, consulta spc, spc serasa, consulta serasa, nome no spc, compras online, danos morais. Reclamar Resolve.

A Proteste busca promover a valorização e defesa dos direitos de compra dos cidadãos brasileiros. Acesse e conheça os seus direitos de consumidor!

Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo

Melhorar o mundo pode começar com o seu banco. Você sabe o que seu banco está fazendo com seu dinheiro? Veja e compare a pontuação de seu banco.

ANDIF - Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro

Consumidor, você foi lesado? Crie a sua petição gratuita para abrir um processo contra a empresa que te lesou, em apenas 4 passos.

Guia Telecom do IDEC

Este site tem a intenção de esclarecer seus visitantes sobre o Direito do Consumidor!

Markus Samuel Leite Norat Advogado, Professor e Consultor Jurídico especializado em Direito do Consumidor

A DECOJovem quer potenciar e estimular o desenvolvimento de projetos educativos e atividades que reforcem a educação do consumidor na escola e na comunidade.

Código de Defesa do Consumidor

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Guia prático de informações sobre consumo, com dicas para solucionar problemas, dúvidas, informações gerais sobre Código de Defesa do Consumidor

Testes comparativos, ações coletivas e reclamações: conte com o nosso apoio sempre que precisar.

CDL Divinópolis soluções para o comércio varejista e os setores de serviços da cidade.

O Portal da Queixa é uma rede social de consumidores online. Aqui pode reclamar, apresentar reclamações online, opiniões, defesa do consumidor. É um livro de reclamações eletrónico. Reclame aqui!

O Diferencial Concursos - Apostilas para concursos, questoes de concursos

Por meio do avanço de políticas públicas, a Aliança quer desenvolver e fortalecer ações que contribuam para uma alimentação adequada.

Portal do Consumidor ajuda o consumidor, com base no código de defesa do consumidor, na Bahia-Salvador-Lauro de Freitas-Camaçari e outras cidades da Bahia

Trata-se de um site de prestação de serviços de defesa do consumidor, seja para consumidores ou empresas, com pretensão de "portal" uma vez que, gradativamente, além dos serviços do PROCON/PR, pretende-se que os municípios coloquem também seus serviços através dele e que haja muita indicação de links de outros sítios de defesa e proteção do consumidor.

Observatório das Relações de Consumo

Código de Defesa do Consumidor. Faça valer seus direitos!

MDCMG | Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, leis e direitos do consumidor, pesquisa de preços, profissionais qualificados, agenda, informativos

A Consumare é a Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa, onde se juntam os países da CPLP

Solução de problemas com crédito. Alteração de todos os fornecedores para os mais baratos. Assistência jurídica telefónica grátis. Técnicos para qualquer obra, reparação, manutenção. Médico, ambulância e medicamentos ao domicílio.

O Consumidor Online está ao dispor de consumidores e empresas para colocar dúvidas sobre Direito de Consumo e obter apoio em tempo real no nosso chat.

O primeiro site para advogados e clientes de pequenas causas. Relate sua causa e receba propostas de advogados de todo país.

Somos especializados na elaboração do Manual do Proprietário para empreendimentos residenciais e comerciais em todo o Brasil. Elaboração do texto técnico e desenhos, dentro das recomendações na NBR 14037 e o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.

Para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.113/2016, que teve sua eficácia reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e dispõe sobre o período mínimo de 30 minutos de gratuidade nos estacionamentos privados de São Luís, reiniciamos, nesta segunda-feira (5), a Operação Abre-te Sésamo. Na ação, foram fiscalizados os principais estacionamentos privados da capital. Nossa equipe esteve nos estacionamentos do São Domingos, São Patrício, São Luís Shopping, Shopping da Ilha, Shopping Rio Anil, Tropical Shopping, Medical Jaracaty, UDI, Shopping da Ilha, Rio Anil Shopping, Aeroporto, Rodoviária, Centro Médico, Shopping do Automóvel, Jaracati Shopping e Cabana do Sol. Durante a Operação, garantimos que todos os estacionamentos cumpram a legislação vigente, garantindo esse direito ao consumidor. Também foram afixados adesivos informando ao cidadão que supermercados, shoppings, restaurantes, entre outros locais, com estacionamento para consumidores, pagos ou não, tem responsabilidade sobre a integridade dos veículos deixados no local. A garantia deste direito ao consumidor é mantida também pelo entendimento do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a perda do ticket não dará ensejo a cobrança de multa, de acordo com o art. 39, inciso V e X, do CDC. A Lei Municipal garante o respeito aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que fixa um tempo razoável para que o consumidor possa fazer a opção entre "estacionar" ou apenas "transitar rapidamente" no estabelecimento. Reiniciamos a Operação Abre-te Sésamo que visa garantir o cumprimento da lei que estabelece 30 minutos de gratuidade nos estacionamentos da capital, shoppings, hospitais, etc. A partir de agora os estabelecimentos terão que cumprir a Lei e a participação do consumidor é fundamental, denunciando ao PROCON o descumprimento, para que possamos mostrar que a Lei existe e deve ser cumprida por todos. O Secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, que também acompanhou a operação, reforçou a importância da Lei e pediu aos consumidores que peçam sempre a nota fiscal. "Estamos, junto com o PROCON/MA fiscalizando o cumprimento da Lei Municipal, pedimos sempre aos consumidores que peçam e guardem as notas fiscais dos estacionamentos para exigirem ainda mais os seus direitos," disse. Para o consumidor, o advogado Jaques Braúna, a ação realizada pelo PROCON/MA garante a efetividade da Lei. "Esta ação é importante para garantir realmente a efetividade da Lei, para que o consumidor tenha a satisfação de seus direitos, por que muitas vezes as pessoas vão ao shopping, por exemplo, e não passam nem 30 minutos", disse. A Operação continua e serão fiscalizados, nos próximos dias, cerca de 40 estabelecimentos. A empresa, cujo estacionamento estiver descumprindo a Lei, está sujeita à multa diária de R$ 5mil reais. O consumidor é o maior, melhor e principal fiscal nas relações de consumo, por isso, caso encontre irregularidades na prestação do serviço, denuncie ao PROCON, no site, redes sociais, aplicativo ou em uma de nossas 50 unidades fixas em todo o estado.